Proteste cobra ANS sobre queixas de planos

Monitor Mercantil - 10/04/2012

A Proteste Associação de Consumidores está cobrando da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a divulgação dos dados estatísticos sobre negativa de cobertura e descumprimento dos prazos para consultas e procedimentos por parte das operadoras de planos de saúde.

A associação discordou das mudanças implantadas pela agência com a implantação da Notificação de Investigação Preliminar (NIP) sob a alegação de agilizar a resolução de conflitos entre usuários e operadoras de saúde, em casos de negativa de cobertura. Em vigor desde novembro de 2010, até agora não foi divulgado nenhum balanço sobre a efetividade da notificação prévia às empresas antes de puni-las com multas, alega a Proteste.

O temor da Proteste é que a NIP sirva "apenas para flexibilizar as punições aos planos de saúde e não resolva o problema do consumidor a tempo". Segundo a associação, há o risco de as empresas utilizarem a notificação como forma de postergar as autorizações aos consumidores, que continuarão tendo de recorrer à justiça para resolver as pendências que coloquem em risco a saúde.

"Cabe a ANS fiscalizar, controlar e analisar as reclamações e, se houver infração, aplicar as penalidades já previstas. E precisa haver punições para as empresas reincidentes, caso contrário os consumidores podem ficar desestimulados a fazer as reclamações", avalia a Proteste.

Além da negativa de cobertura também o reajuste de mensalidade e descredenciamento de profissionais e hospitais se destacam entre os problemas que mais afetam o consumidor nessa área. Dificuldade de realizar a adaptação ou migração do contrato, cancelamento de contrato e demora para a realização de consultas, exames e outros procedimentos também foram os problemas que mais geraram reclamações em 2011. A Proteste aguarda a Instrução Normativa que deveria ser publicada estabelecendo a metodologia de monitoramento e penalidades pela reincidência das operadoras.