Falta de regulamentação é um dos maiores problemas dos planos de saúde, diz ANS

INFOMONEY - Fabiana Pimentel - 06/02/2012

Em reunião realizada nesta segunda-feira (6), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado discutiu o atendimento prestado pelos planos de saúde no Brasil.

De acordo com o secretário Executivo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), João Luiz de Barroca, o sistema avançou, mas ainda não está consolidado. Segundo ele, um dos principais problemas é a falta de regulamentação do setor.

Segundo Barroca, há cerca de 15 anos, não havia lei que direcionasse o atendimento oferecido pelos planos de saúde no País. Para ele, este cenário abria caminho para que algumas operadoras chegassem a oferecer um número máximo de cinco consultas ao ano e apenas três dias de internação em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). “Em 1998, a Legislativo atacou uma das pendências da Constituição”, explica. “Mas é importante que se tenha clareza de que é um sistema em construção. Temos o maior sistema de saúde pública do mundo e o segundo maior mercado de saúde suplementar”, completa.

Atendimento negado

De acordo com a Agência Brasil, durante a audiência pública, também foi lembrada a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, no dia 19 de janeiro. Segundo a família, ele passou mal e teve o atendimento negado em dois hospitais particulares que não tinham convênio com o plano de saúde do servidor.

Segundo a Agência Senado, representantes de trabalhadores, como Pedro Armengol, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), e José Augusto da Silva Filho, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, afirmaram que os interesses comerciais, seja dos planos de saúde, seja dos hospitais privados, não podem prevalecer sobre o atendimento às pessoas. “Não somos contra a saúde suplementar. Mas é preciso um nível de regulação, por parte do Estado, em que os valores humanos se sobreponham aos valores do lucro”, explica Armengol.

Já o presidente da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), Arlindo de Almeida, afirmou que os brasileiros estão satisfeitos com os planos de saúde. Segundo ele, as operadoras atuam com baixa lucratividade e alto risco comercial, além de se submeterem a uma regulamentação por parte da ANS que, “apesar de razoável e adequada, é muito complexa”.