Multa de R$ 80 mil para plano que não trocar silicone

Segs Notícias - 26/01/2012

O Diário Oficial da União de terça (26) trouxe a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê punição de R$ 80 mil por infração às operadoras de planos de saúde que descumprirem as diretrizes do governo para a troca de próteses de silicone das marcas PIP e Rofil.

Na semana passada, o ministério estabeleceu que poderão realizar a troca gratuita dos implantes das marcas adulteradas as pacientes com histórico de câncer de mama ou que apresentarem ruptura da próteses.

Segundo as novas diretrizes, fica previsto que os planos terão de arcar com acompanhamento clínico, exames de imagem e cirurgia para a substituição da prótese das beneficiárias de planos com cobertura hospitalar.

As normas são válidas para todos os planos posteriores à Lei nº 9.656, de junho de 1998, e para os contratos antigos que não tiverem cláusula expressa de exclusão da cobertura de próteses. Em caso de descumprimento das regras, os clientes podem denunciar o caso à ANS pelo telefone 0800-7019656, pelo site www.ans.gov.br ou em um dos 12 escritórios da agência no país.