Agência reabrirá o debate após revogar Resolução Normativa 433.

O Globo - Luciana Casemiro - 03/08/2018 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) marcou para o dia 4 de setembro a audiência pública que tratará dos mecanismos de franquia e coparticipação para planos de saúde. O agendamento foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, três dias após a diretoria colegiada da agência decidir pela revogação da Resolução Normativa 433, que estabelecia 40% como o limite de cobrança de coparticipação e franquia por procedimentos médicos, percentual que poderia chegar a 60% em planos empresariais.


A resolução vinha sendo duramente criticada por entidades de defesa do consumidor que consideravam o percentual de copartipação e o teto de contribuição mensal altos, com capacidade de restringir o uso dos planos de saúde. Hoje, 52% dos 47 milhões de contratos de planos de saúde têm mecanismos de coparticipação ou franquia. De acordo com a ANS, nos últimos anos, houve um substancial crescimento no número de beneficiários que possuem planos com esses mecanismos, demonstrando como esses são amplamente utilizados pelo mercado de planos de saúde: em 2007, cerca de 22% dos beneficiários de planos de saúde tinham planos com coparticipação e/ou franquia. Em números absolutos, em 2007 havia 8 milhões de beneficiários com planos com esses mecanismos e atualmente são mais de 24 milhões de beneficiários.

Com a revogação da resolução, voltam a valer as regras atuais: não há mais qualquer limite para a cobrança por procedimentos e consultas. O tema está na pauta de discussões da ANS desde 2005, com interrupções, ganhando mais atenção a partir de março de 2017.

Qualquer pessoa pode participar da audiência pública, basta se inscrever, até 31 de agosto, enviando mensagem para o e-mail eventos@ans.gov.br, com o assunto “Audiência Pública sobre mecanismos financeiros de regulação — Coparticipação e franquia”. No ato da inscrição, o interessado deverá indicar nome, CPF e a instituição que representa ou à qual é vinculado. Expositores devem encaminhar a apresentação a ser realizada até o fim do prazo para inscrição.

No site da agência reguladora estão disponíveis 25 documentos entre minutas, propostas e debates realizados sobre o tema, incluindo o texto da RN 433. A normativa passaria a vigorar no fim de dezembro, mas estava suspensa por decisão liminar da ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acabou sendo revogada pela própria ANS, na segunda-feira, dia 30, após uma grande pressão social contra a resolução. Durante a reunião da diretoria colegiada, a reguladora informou que reabriria o debate sobre o tema.