Atraso de 60 dias no período de um ano gera cancelamento de plano de saúde

Extra - 01/02/17

O aumento do número de planos de saúde suspensos tem levado consumidores inadimplentes a buscar mais informações sobre as regras dos contratos. Segundo as normas do setor, ao longo de um ano de contrato, os atrasos não podem ultrapassar 60 dias. Caso isso aconteça, a cobertura é automaticamente cancelada.

— Isso está na lei que rege o funcionamento dos planos de saúde no Brasil, e é um direito das operadoras. Os 60 dias não precisam ser consecutivos. Ao longo de 12 meses, se o beneficiário atrasar alguns dias em meses diferentes, e a soma atingir este limite máximo, o plano será cancelado — disse a advogada Rosana Chiavassa, especialista em defesa do consumidor.

Conforme a Agência Nacional de Saúde (ANS), as operadoras precisam informar o consumidor da possibilidade de cancelamento com dez dias de antecedência. Isso significa que, no 50º dia de atraso, é preciso enviar uma notificação para avisar o beneficiário sobre o cancelamento do plano.

Porem, a advogada destaca que nem todas as operadoras cumprem o prazo, ou avisam o usuário de forma inadequada. Normalmente, conforme destaca Rosana, os planos de saúde mandam uma mensagem no boleto de pagamento, o que, na maioria das vezes, pode passar despercebido, especialmente no caso de idosos.

— O aviso não pode ser feito via boleto. É um erro. A operadora precisa respeitar um critério e, de acordo com a lei, a notificação precisa ser feita com aviso de recebimento, para que possa ser provado que o usuário foi notificado do tempo de inadimplência. Se alguém perder o plano por notificação inadequada, e passar transtornos por isso, certamente terá a compreensão do judiciário, que dá 100% de ganho de causa para o consumidor, nestes casos — diz a advogada.

A ANS destaca que o aviso de cancelamento do plano precisa ter a identificação da operadora, do tipo de plano, além do valor exato e atualizado do débito, com informações para regularização.

Em nota a agência reitera que “é vedada a rescisão ou suspensão unilateral do contrato por iniciativa da operadora, qualquer que seja o motivo, durante a internação de titular ou de dependente, nos planos de saúde individual/familiar. A operadora que rescindir o contrato de beneficiários de planos individuais ou coletivos em desacordo com a legislação da saúde suplementar pode ser multada em valores de até R$ 80 mil”.