ANS regulamenta contratação de Planos de Saúde através de site e aplicativos

Revista JRS - 09/12/2016

Regras garantem maior segurança ao consumidor

Cada vez mais, mudamos a forma de comprar ou contratar serviços e produtos. Com base nisso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou a contratação de planos de saúde em aplicativos e websites. Este tipo de comercialização é realizado há algum tempo, porém, não seguia nenhuma regra específica. O objetivo da normatização é transmitir mais segurança ao consumidor em novas plataformas, como a Plano de Saúde Nota 10, por exemplo.

A publicação ainda faz uma série de exigências e estabelece acesso completo a todas as informações, garantindo assim, queda na insatisfação.

Confira a normatização na íntegra

As principais regras:

É preciso apresentar determinadas informações antes que a contratação seja efetivada. Entre elas está:

  • Nome comercial e número de registro do plano;
  • Tipo de contratação;
  • Serviços e coberturas;
  • Segmentação assistencial;
  • Área geográfica de abrangência e atuação;
  • Padrão de acomodação em internação;
  • Formação do preço.

Após preencher os dados e encaminhar a documentação necessária, o cliente recebe, por e-mail, um número de protocolo e todas as informações sobre as etapas de contratação.

Para que a contratação seja efetivada, as operadoras possuem um prazo máximo de 25 dias. Esse período começa a contar a partir do envio dos dados e documentação. Caso haja necessidade de perícia, a mesma deve ser realizada dentro deste prazo, quando o consumidor poderá escolher entre ao menos três datas e horários diferentes.

Os contratos individuais começam a ter vigência com o pagamento da primeira parcela. Isso só pode acontecer após a assinatura do contrato, mesmo que por meio digital.

Caso o consumidor se arrependa, terá o prazo de 7 dias a contar da data de contratação para rescindir o contrato, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Devem estar disponíveis para download todos os guias e manuais que são entregues em uma contratação presencial.

Alguns cuidados

Mesmo com todas essas regras, o consumidor deve sempre estar atento na hora de contratar um plano de saúde e tomar alguns cuidados como:

  • Fazer pesquisa de preço em diferentes operadoras, escolhendo sempre os melhores planos de saúde;
  • Analisar se a cobertura oferecida atende as suas necessidades;
  • Certificar-se de que a operadora/corretora possuem boa reputação;
  • Ler com atenção ao contrato.

ANS debate inovações

No próximo dia 12 de dezembro, no Rio de Janeiro, acontece o Seminário Internacional Inovações na Organização da Saúde Suplementar para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças. O evento terá a presença do pesquisador Fernando Rubinstein para falar sobre experiência do setor privado da Argentina com o cuidado do paciente através da atenção primária.

Confira a programação deste evento

O objetivo é promover a troca de experiências entre os agentes do setor e convidados sobre a promoção da saúde e o papel da inovação na organização da prestação de cuidados na saúde suplementar. A ruptura do modelo assistencial centrado no hospital e fragmentado será analisado,  visando sua transformação em um padrão de assistência voltado para o consumidor, a partir da atenção primária.