ANS disponibiliza formulário eletrônico de cadastro das Ouvidorias

ANS - 27/08/2013

O formulário eletrônico de cadastro das Ouvidorias das operadoras já está disponível no site da Agência para o envio do nome do ouvidor e de seu substituto, de acordo com o art. 6º da Resolução Normativa 323, publicada em abril de 2013. Para criar ou alterar o cadastro serão necessários o CNPJ da empresa e a senha TXT. O protocolo para comprovação do cadastro será fornecido após o preenchimento.

Lembramos que as operadoras têm até 30 (trinta) dias para o cadastramento após a entrada em vigor da norma. Em outubro, termina o prazo de 180 dias dado às operadoras com mais de 100 mil beneficiários. As demais operadoras têm prazo até abril de 2014.

O art. 6º da Resolução Normativa 323/2013 determina que a operadora informe à Ouvidoria da ANS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da RN, o nome de seu ouvidor e seu substituto, os respectivos meios de contato, bem como deverá proceder ao cadastramento da respectiva unidade, nos termos de formulário que estará disponível no endereço eletrônico da ANS na Internet.