Novo rol da ANS causa divergência

Saúde Web - 30/07/2013

A medicina avança a passos largos e é preciso garantir que os pacientes tenham acesso às novas técnicas de diagnóstico e tratamento. Mas como equilibrar as contas de um setor com 47,8 milhões de beneficiários de planos de assistência médica e 1.121 operadoras e seguradoras, como é o caso da chamada Saúde Suplementar? Em plena análise, a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, realizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cria expectativa no mercado, pois, de um lado, protege o paciente determinando a inclusão de novos procedimentos e, de outro, encarece a oferta dos serviços.

Com previsão para entrar em vigor no início de 2014, 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, terapias e exames, estão em Consulta Pública (nº 53) até 6 de agosto e serão, posteriormente, avaliados por um grupo técnico.

Dentre as propostas, as que mais têm chamado atenção são a inclusão de 36 medicamentos orais para tratamento de câncer; a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo. Uma vez definido, o rol é obrigatório para todos os planos de saúde e, em caso de descumprimento, uma multa no valor de R$ 80 mil será aplicada.

A inclusão das drogas orais, indicadas para mais de 50 tipos de câncer, preocupa a Associação Brasileira de Medicina de Grupo regional Paraná e Santa Catarina (Abramge PR/SC), que alega encarecimento do sistema. “Não somos contra a atualização dos procedimentos médicos, isso é inerente à medicina. No entanto, a introdução dos medicamentos orais está sendo colocada por pressão da indústria farmacêutica para que os planos comecem a fornecer medicamentos. Isso certamente vai encarecer as mensalidades dos planos, prejudicando os usuários”, afirma o vice-presidente da Abramge PR/SC, Cadri Massuda.

De acordo com a gerente de assistência à saúde da ANS, Karla Coelho, a indústria farmacêutica não exerceu nenhuma influência e nem sequer foi convidada a participar do grupo técnico, composto por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos, representantes de beneficiários, de profissionais da área e de hospitais.

A luta pela inclusão de quimioterápicos orais não é recente, foi abordada em projeto de lei (352/11) pela senadora Ana Amélia e largamente reivindicada por associações, como é o caso do Instituto Oncoguia, associação com o objetivo de ajudar o paciente com câncer.

Karla defende que as indicações para esse tipo de tratamento foram desenhadas de forma criteriosa, apenas para aqueles beneficiários que realmente precisam, e conta que a discussão em relação a esse aspecto contou com a participação de oncologistas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e operadoras que já oferecem as drogas via oral.

O impacto financeiro e possíveis reajustes serão avaliados pela agência depois de um ano do rol em andamento, tempo, segundo Massuda, suficiente para prejudicar muitas operadoras, principalmente as pequenas e médias que, desde a criação da ANS no ano 2000, decrescem exponencialmente. Na época, existiam em torno de 5 mil empresas e, atualmente, são 1.121, sendo que sete operadoras detém mais de um milhão de beneficiários, o equivalente a quase 30% do total.

“Nossos atuários estão calculando um aumento em torno de 5% nos custos, sem contar o valor do índice inflacionário do setor de saúde, em torno de 8%. As empresas vão ter de bancar neste um ano e compensar nas mensalidades depois”, explica Massuda. O executivo sugere uma discussão mais longa em torno de uma política de acesso a medicamentos para o câncer e até a possibilidade de um plano específico para aqueles que necessitam do benefício.

Outra preocupação da Abramge PR/SC está relacionada com o cumprimento do rol pelas pequenas empresas do interior que, muitas vezes, não possuem a infraestrutura e nem especialistas necessários para atender determinado procedimento no prazo obrigatório. “Há grandes chances de mais operadoras começarem a quebrar e restará o SUS para seus usuários. Chamo isso de ‘tiro no pé’”, comenta Massuda.

Apesar de considerar um avanço a inclusão desse tipo de medicamento no Rol, a advogada e especialista em Direito à Saúde, Renata Vilhena, defendeu em blog no portal Saúde Web que a questão deveria ser de incumbência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou seja, direcionada a toda a população brasileira, assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Passível de alterações, a listagem de cobertura oficial deve ser publicada ainda neste segundo semestre, e entrará como obrigatoriedade para as empresas em janeiro de 2014. Já o valor do reajuste, calculado pela ANS, está previsto para maio de 2015.

Enquanto isso, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) aguarda resposta da ANS referente à notificação extrajudicial para que o impacto financeiro seja estimado antes dos 12 meses, e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 31 operadoras de planos de saúde, prefere aguardar a execução dos novos procedimentos e a medição dos impactos financeiros no médio prazo.