ANS abre nova oportunidade de adesão do Programa de Conformidade Regulatória

ANS - 31/05/2013

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concedeu um novo prazo às operadoras de planos de saúde para que façam adesão ao Programa de Conformidade Regulatória. É o que dispõe a Resolução Normativa nº 329, que estabelece prazo de 60 dias a partir de 1º de junho de 2013 para adesão. Aquelas operadoras que atenderem aos critérios do normativo farão jus ao tratamento diferenciado previsto na Resolução Normativa nº 278, de17/11/2011.

Além disso, tanto as operadoras que já estavam no Programa quanto as novas poderão também se habilitar a critério adicional que visa incentivar o efetivo pagamento das cobranças emitidas para o ressarcimento ao SUS em desfavor da opção pela judicialização. Assim, operadoras que tenham elevado nível de pagamento das Guias de Recolhimento da União (GRU) relativas ao ressarcimento deixam de ter exigência de provisões e ativos garantidores para débitos residuais.

Outra novidade trazida pelo normativo é um claro incentivo ao parcelamento e efetiva quitação dos débitos relativos ao ressarcimento ao SUS. Para tanto, haverá a suspensão da exigência de ativos garantidores para os débitos de parcelamento da dívida com o SUS a partir da 3ª parcela.

Segundo o diretor Interino de Normas e Habilitação das Operadoras, Bruno Sobral,  as operadoras com débitos ainda pendentes com o SUS deverão optar pela regularização via parcelamento, já que a opção pela manutenção de disputas judiciais deixa de ser atraente. Segundo ele, os incentivos promovem a busca pela conformidade de maneira ampla, valorizando o Programa como instrumento regulatório.