ANS não tem foco em multas a planos de saúde, mas elas irão continuar

Portal Terra - 11/04/2013

Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, André Longo, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), enfatizou que o foco da agência não é multar as operadoras de planos de saúde. "A agência não acredita no poder indutor da multa como solução para mudar comportamento das operadoras", disse Longo.

Segundo o diretor, o índice de arrecadação de multa da ANS não chega a 2% do valor das multas aplicadas. Longo disse que, apesar disso, a agência vai não só continuar com o sistema de multas como vai aumentar o valor delas. Hoje, o valor máximo das multas é R$ 1 milhão, com a mudança prevista, os processos serão avaliados por tema e por operadora e as multas serão semestrais, podendo chegar a R$ 16 milhões.

Longo disse que a ANS pretende contratar 200 pessoas para analisar os processos pendentes. O diretor explicou que a postura da agência tem sido mais rigorosa nos últimos três anos.

Na audiência, foi discutido o fato de os planos coletivos, que não têm o reajuste regulado pela ANS, ser detentor de 80% dos beneficiários dos planos de saúde. Alguns deputados citaram a dificuldade de se contratar um plano individual, já que as operadoras de plano de saúde estão interessadas em ofertar planos coletivos, que têm um maior liberdade perante a ANS. Longo disse que a agência não tem como obrigar as operadoras a disponibilizarem planos individuais.

Para o diretor, a regulação de planos de saúde não vive um caos generalizado, os problemas são pontuais. Ele mesmo citou outro problema que é a falta de regulação da relação entre os prestadores de serviço (os profissionais de saúde) e as operadoras. "O marco regulatório não é perfeito, tem uma série de imperfeições que precisam ser discutidas", disse o diretor.

Na audiência, marcada para debater a fiscalização de planos de saúde - principalmente no que tange aos processos propostos em face de irregularidades cometidas por planos de saúde contra os beneficiários -, a advogada representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lembrou que o setor de planos de saúde é o que mais recebe reclamações há 11 anos.

Em 2012, 78% das reclamações referentes à negativa de cobertura foram solucionadas por mediação de conflito, sem a abertura de processo. A advogada que representou a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Polyanna da Silva, acha que a conciliação por meio da agência não é o melhor caminho, pois, dessa forma as operadoras podem passar a negar serviços sabendo que só vão prestá-los a quem recorrer à agência.