Operadoras têm até 30 de abril para aditar contratos

Saúde Web - 10/04/2013

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão aditar os contratos coletivos que possuam menos de 30 beneficiários ou a quantidade estabelecida pela operadora na forma do art. 3º §1º da Resolução Normativa nº 309, de 24 de outubro de 2012, para adequação da cláusula de reajuste ao método estabelecido na referida norma.

Com a entrada da RN em vigor, o aditamento deverá ser realizado até 30 de abril de 2013, de forma a possibilitar a aplicação do reajuste no aniversário do contrato em maio de 2013. (Art. 17,§3º da IN nº 23/2009 c/c Art.13 da RN nº 309/2012)

O sistema para atualização dos instrumentos jurídicos na ANS estará disponível para as operadoras até 31 de maio de 2013.