Planos de saúde serão obrigados a criar ouvidorias para atender usuários

G1 - Fabiano Costa - 03/04/2013

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (3), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a implantação de norma que irá exigir das operadoras de planos de saúde a criação de ouvidorias para atender aos seus usuários. Segundo Padilha, a norma será publicada nesta quinta (4) no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo, essas estruturas de atendimento ao público deverão contar com um ouvidor titular e um substituto que atuem exclusivamente nesta função. As ouvidorias, explicou o ministro, também terão de ter canais de contatos específicos, protocolos de atendimento e equipes capazes de responder as solicitações dos usuários em no máximo sete dias úteis.

As operadoras que possuem mais de 100 mil clientes terão 180 dias para instalar as estruturas. Já as empresas com carteira de usuários inferior a 100 mil beneficiários terão até um ano para se adequar à nova regra.

A determinação do Ministério da Saúde, no entanto, isenta as operadoras com até 20 mil usuários e as que atendem exclusivamente planos odontológicos de criarem as ouvidorias. Essas empresas, informa o governo, terão a possibilidade de simplesmente designar um representante institucional junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Diante das constantes reclamações contra as empresas que administram planos de saúde, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para tornar mais rígido o monitoramento das operadoras. Em 2012, o governo federal suspendeu temporariamente a venda de 396 planos de 56 operadoras que não cumpriram os prazos máximos estipulados para marcação de exames, consultas e cirurgias.