ANS abre consulta pública sobre procedimentos de adequação econômico-financeira para as operadoras de planos de saúde

ANS - 06/07/2012

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre consulta pública sobre novos procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde. Durante 30 dias, no período entre 13/07/2012 e 11/08/2012, as sugestões de alterações à proposta de nova Resolução Normativa podem ser encaminhadas por meio do sítio eletrônico da ANS (www.ans.gov.br): “Participação da Sociedade/Consultas Públicas”.

O eixo central da proposta de nova Resolução Normativa sobre procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras é a diferenciação dos requisitos para a recuperação econômico-financeira em função do porte das empresas, conferindo menor custo regulatório para as pequenas e médias operadoras.

A proposta de nova resolução também estabelece instrumentos mais eficientes para a análise de viabilidade das medidas e para o monitoramento das projeções visando efetiva recuperação econômico-financeira das operadoras de grande porte, aquelas que possuem acima de 100 mil beneficiários.

O objetivo da consulta pública sobre o tema é tornar ainda mais democrático o processo de construção de nova resolução normativa, chamando à participação diferentes setores da sociedade, como cidadãos em geral, representantes do setor, sociedades científicas, entidades profissionais, universidades e institutos de pesquisa.

É possível acessar, na íntegra, a proposta de nova Resolução Normativa sobre os procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde durante todo o período de consulta pública.