ANS tem 70 fiscais para 46 milhões de contratos de planos de saúde

INFOMONEY - Fabiana Pimentel - 25/04/2012

ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) possui apenas 70 fiscais para vistoriar mais de 46 milhões de contratos de planos de saúde.

De acordo com o diretor de desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral de Carvalho, a agência tem poucas atribuições para fiscalizar os hospitais privados. Porém, a Agência tem o poder de requisitar informações aos hospitais, que podem ser punidos se não as enviarem em tempo hábil.

Uma das dificuldades impostas pela falta de fiscais é a tentativa de regular a relação entre as operadoras e os hospitais, com o tempo máximo de espera dos pacientes pelo atendimento, o que fica difícil de fiscalizar sem pessoal suficiente.

Segundo o diretor, a ANS começará a recolher dados como taxas de infecção hospitalar nos estabelecimentos privados, para serem divulgados à população. Além disso, o governo também deverá mandar ao Congresso uma proposta para regulamentar o cheque-caução que já é proibido nos hospitais privados. Porém, ainda não existem instrumentos para punir os hospitais que continuam fazendo uso desse expediente.

Vigilância sanitária

Segundo a gerente-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Santiária), Diana Carmen Almeida Nunes de Oliveira, a Agência observa as estruturas e processos dos hospitais, tanto públicos quanto privados, para minimizar os riscos à saúde da população. De acordo com ela, a Anvisa é indutora e reguladora dos serviços de saúde, ou seja, ajuda os estados e municípios a controlar os riscos sanitários.

A gerente - geral ainda explicou que quem fiscaliza os hospitais públicos e privados é a estrutura nacional de vigilância sanitária, que inclui estados e municípios.

Durante a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, Diana discordou da declaração do representante do Conselho Federal de Medicina, Emmanoel Cavalcanti, que disse que havia mais rigor na fiscalização dos hospitais privados em relação aos públicos.

De acordo com a Agência Câmara, Diana ainda explicou que o campo da saúde coletiva não vê se os estabelecimentos são públicos ou privados: “A norma é mesma para todos os hospitais. Entretanto, a norma é aplicada de forma diferente pelos fiscais porque há discricionariedade dos indivíduos que fazem a fiscalização”, finaliza.